PL./0017/2025
Declara de utilidade pública OLAKUNDE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE FORMACAO INTERCULTURAL CIDADA do Município de Blumenau-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 29/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19701 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes13/02/202522/10/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti22/10/202505/12/2025
Parecer Favorável