PL./0075/2019
Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/04/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0075.9/2019
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Desarquivado
24/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
24/09/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Aguardando assinatura de setor designado
24/09/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
25/09/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
27/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público