PL./0075/2019

Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".

Entrada 09/04/2019
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    29/10/2026
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  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.