Institui o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Institui o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto Original
30/10/2025
Institui o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0821/2025
Relatório e voto
22/01/2026
“Institui o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026