PL./0091/2022
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Missão Vida Nova, de Xanxerê.
| Entrada | 26/04/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18708 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.126-A |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0091.9/2022
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Arquivado
24/02/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
01/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
24/03/2023
Requerimento de Diligência Interna pelo Dep Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando resposta
27/03/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
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Devolução de Processo para Setor Anterior
26/05/2023
RESPOSTA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
29/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/07/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/08/2023
Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
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Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
30/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
26/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Deixou de ser apreciado por falta de quórum
28/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
04/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
19/10/2023
Lei nº 18.708, de 17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
26/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação