Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual de Combate à Corrupção, definir objetivos específicos para a Semana Estadual de Combate à Corrupção e alterar sua data de início.
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19050 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | SEI 24.0.000014783-0. Diário Oficial nº 22.339. |
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2024
D.A. 8.579, de 05/06/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/07/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2024
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/08/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/08/2024
Lei nº 19.050, de 20/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação