Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual de Combate à Corrupção, definir objetivos específicos para a Semana Estadual de Combate à Corrupção e alterar sua data de início.
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19050 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | SEI 24.0.000014783-0. Diário Oficial nº 22.339. |
Institui o Dia Estadual de Combate à Corrupção.
Projeto Original
03/06/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/06/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0249/2024.
Relatório e voto
26/06/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0249/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/07/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
05/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/08/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 249/2024
Redação Final
08/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 249/2024
Autógrafo
12/08/2024
Ofício 1127/2024
Ofício
12/08/2024
Ofício nº 1232/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/08/2024
Documento externo
27/08/2024