Disciplina o exercício do controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas destinadas a prestação de serviço da educação básica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/12/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2023
D.A. nº 8.475, de 18/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
20/02/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/02/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/02/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/04/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando providências
14/05/2024
Por solicitação da Primeira Secretaria.
Comissão de Educação e Cultura Primeira Secretaria
À Publicação
20/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação