Disciplina o exercício do controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas destinadas a prestação de serviço da educação básica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/12/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Mesa
Projeto Original
13/12/2023
Disciplina o exercício do controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas destinadas a prestação de serviço da educação básica n...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/12/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
20/02/2024
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024
Ofício 11/2024
Ofício
21/02/2024
Ofício nº 434/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
03/04/2024
anexo
Documento externo
03/04/2024
Documento externo
03/04/2024
RV PL 0522 2023 MESA
Relatório e voto
10/04/2024
RV PL 0522 2023 MESA
Folha de Votação
Folha de Votação
10/04/2024
Despacho 1ª Secretaria
Despacho
20/05/2024
RV ao PL./0522/2023
Relatório e voto
06/06/2024
“Disciplina o exercício do controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas destinadas a prestação de serviço da educação...