Declara de utilidade pública Sociedade Esportiva e Recreativa Sul do Estado, de Criciúma e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 04/10/2023 |
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Autor | Deputado Neodi Saretta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
Informações | Nº 18992 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Marcius Machado | 25/10/2023 - 06/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Esportes e Lazer
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Pepê Collaço | 10/04/2024 - 24/04/2024 | Relatório e voto | - |