Altera a Lei nº 16.945, de 2016, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
OF. 267 - Mensagem nº 417
Projeto Original
06/03/2024
Altera a Lei nº 16.945, de 2016, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), e estabelece outras providências.
Despacho de arquivamento
Despacho
20/01/2025
Mensagem nº 417 - Documentos
Informação
06/03/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/03/2024
Mensagem 775 do Autor
Ofício
16/12/2024
Mensagem 775 do Autor
Mensagem nº 775 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/12/2024
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
19/12/2024