Altera a Lei nº 16.945, de 2016, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
OF. 267 - Mensagem nº 417
Projeto Original
06/03/2024
Altera a Lei nº 16.945, de 2016, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), e estabelece outras providências.
Mensagem nº 417 - Documentos
Informação
06/03/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/03/2024