MSV/0396/2024
Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 002ª Sessão Ordinária do dia 07/02/2024 |
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Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
23/04/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
01/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Mantido o Veto
06/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
08/08/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
08/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
09/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação