MSV/0396/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina".

Entrada 01/02/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 002ª Sessão Ordinária do dia 07/02/2024
  • Mensagem nº 396 de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    01/02/2024

  • Parecer à MSV 0396 2024

    Relatório e voto

    23/04/2024

    Parecer à MSV 0396 2024

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    23/04/2024