Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 002ª Sessão Ordinária do dia 07/02/2024 |
Mensagem nº 396 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/02/2024
Parecer à MSV 0396 2024
Relatório e voto
23/04/2024
Parecer à MSV 0396 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
06/08/2024
Ofício 1090/2024
Ofício
07/08/2024