MSV/0396/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina".

Entrada 01/02/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 002ª Sessão Ordinária do dia 07/02/2024
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    21/02/2024
    23/04/2024