Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das mudanças decorrentes da Instrução Normativa n°.364.
| Entrada | 25/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.