Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
| Entrada | 01/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 391 - Mensagem nº 959
Projeto Original
01/04/2025
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermu…
Mensagem nº 959 - Documentos
Informação
01/04/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/04/2025
Requer de providências
Requerimento
22/04/2025
“Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Interm…
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
23/04/2025
Despacho Apensamento
Outros
30/04/2025
Despacho Apensamento
Outros
30/04/2025