Revoga a Lei n° 19.012 de 24 de Julho de 2024, que "Estabelece o título de Agente de Segurança Privada aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 24/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Revogação
Projeto Original
23/09/2024
Revoga a Lei n° 19.012 de 24 de Julho de 2024, que "Estabelece o título de Agente de Segurança Privada aos profissionais que atuem na guarda ou vigia…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/10/2024
Relatório e voto ao Projeto 488/2024
Relatório e voto
20/05/2025
Revoga a Lei n° 19.012 de 24 de Julho de 2024, que "Estabelece o título de Agente de Segurança Privada aos profissionais que atuem…
Folha de Votação
Folha de Votação
20/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0488/2024
Relatório e voto
18/06/2025
"Revoga a Lei n° 19.012 de 24 de Julho de 2024, que "Estabelece o título de Agente de Segurança Privada aos profissionais que atuem na guard…
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2025