PL./0706/2026

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Rede Municipal Saúde do Homem - RESH/Blumenau/SC.

Entrada 18/11/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • PL 0000 2026 DUP Rede Municipal Saúde do Homem - RESH

    Projeto Original

    18/11/2026

    PL 0000 2026 DUP Rede Municipal Saúde do Homem - RESH

  • Ata e Estatuto

    Anexo

    18/11/2026

  • Ata de Fundação

    Anexo

    18/11/2026

  • CNPJ

    Anexo

    18/11/2026

  • Funcionamento

    Anexo

    18/11/2026

  • OSCIP

    Anexo

    18/11/2026

  • Não remunera

    Anexo

    18/11/2026

  • DUP Municipal

    Anexo

    18/11/2026

  • Relatório de Atividades

    Anexo

    18/11/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    18/11/2026