PL./0706/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Rede Municipal Saúde do Homem - RESH/Blumenau/SC.
| Entrada | 18/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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PL 0000 2026 DUP Rede Municipal Saúde do Homem - RESH
Projeto Original
18/11/2026
PL 0000 2026 DUP Rede Municipal Saúde do Homem - RESH
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Ata e Estatuto
Anexo
18/11/2026
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Ata de Fundação
Anexo
18/11/2026
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CNPJ
Anexo
18/11/2026
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Funcionamento
Anexo
18/11/2026
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OSCIP
Anexo
18/11/2026
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Não remunera
Anexo
18/11/2026
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DUP Municipal
Anexo
18/11/2026
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Relatório de Atividades
Anexo
18/11/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/11/2026