PL./0706/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Rede Municipal Saúde do Homem - RESH/Blumenau/SC.
| Entrada | 18/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.