PL./0706/2026

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Rede Municipal Saúde do Homem - RESH/Blumenau/SC.

Entrada 18/11/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    18/11/2026

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/11/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    19/11/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa