MOC/0280/2026

Manifestando ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, apelo para que empreenda esforços junto aos parlamentares da respectiva bancada para a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Entrada 20/10/2026
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -