PL./0423/2024
Denomina Adélio Marx o trecho da Rodovia Estadual SC-163 entre os municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19283 de 14/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
09/09/2024
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2024
D.A. nº 8.655, de 19/09/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
05/11/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
07/11/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
07/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
12/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/12/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
17/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/03/2025
Relatório da Dep. Luciane Carminatti, Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
05/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
18/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
27/03/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
28/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
15/04/2025
Lei nº 19.283, de 14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
30/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação