PL./0423/2024

Denomina Adélio Marx o trecho da Rodovia Estadual SC-163 entre os municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 09/09/2024
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.