PL./0423/2024
Denomina Adélio Marx o trecho da Rodovia Estadual SC-163 entre os municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19283 de 14/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber12/12/202417/12/2024
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti17/02/202505/03/2025
Parecer Favorável