Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a implantação de Registro Geral do Animal para animais de estimação, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação - Sugere a implantação de Registro Geral do Animal (RGA) para animais de estimação, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Indicação
03/05/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde a implantação de Registro Geral do An...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/05/2024
Ofício 604/2024
Ofício
10/05/2024
sugerindo a implantação de Registro Geral do Animal para animais de estimação, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Ofício nº 1004/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/05/2024
Documento externo
24/05/2024