Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas.
| Entrada | 14/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
15/07/2026 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 10:00