PLC/0011/2023

Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências"

Entrada 04/05/2023
Autor Deputado Nilso Berlanda
Coautores
  • Ivan Naatz
  • Jessé Lopes
  • Massocco
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 00832 de 02/08/2023 - DOE 03/08/2023
Observação Diário Oficial nº 22.074
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 19/05/2023 - 06/06/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Jessé Lopes 14/06/2023 - 20/06/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 21/06/2023 - 26/06/2023 -
    Luciane Carminatti 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Lucas Neves 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Lunelli 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Fernando Krelling 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Jair Miotto 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Mário Motta 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Ivan Naatz 28/06/2023 - 05/07/2023 -
    Marcos Vieira 28/06/2023 - 05/07/2023 -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 05/07/2023 - 11/07/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Segurança Pública

    Relator Vigência Documento Observação
    Jessé Lopes 11/07/2023 - 11/07/2023 Relatório e voto -