Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências"
| Entrada | 04/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 00832 de 02/08/2023 - DOE 03/08/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.074 |
Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2023
D.A. nº 8.323, de 05/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/06/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/07/2023
Relatório do Dep. Jessé Lopes Aprovado por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando aperfeiçoamento
11/07/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Parecer do Deputado Jessé Lopes APROVADO por maioria
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Relatório do Dep. Jessé Lopes Aprovado por Unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
11/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/07/2023
D.A. nº 8.372, de 17/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
03/08/2023
Lei Complementar nº 832, de 02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
03/08/2023
Diário Oficial nº 22.074, de 03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação