PEC/0004/2023

Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a convocação de suplente de Deputado

Entrada 15/06/2023
Autor Deputado Altair Silva
Coautores
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • Gerri Consoli
  • Ivan Naatz
  • Jessé Lopes
  • José Milton Scheffer
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Marquito
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Tiago Zilli
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00091 de 14/08/2023 - DOE 16/08/2023
Observação Emenda Constitucional nº 91, de 14/08/2023

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Pepê Collaço 10/07/2023 - 11/07/2023 Relatório e voto -
    Pepê Collaço 08/08/2023 - 09/08/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 09/08/2023 - 09/08/2023 Relatório e voto -