Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a convocação de suplente de Deputado
| Entrada | 15/06/2023 |
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| Autor | Deputado Altair Silva |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00091 de 14/08/2023 - DOE 16/08/2023 |
| Observação | Emenda Constitucional nº 91, de 14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 10/07/2023 - 11/07/2023 | Relatório e voto | - |
| Pepê Collaço | 08/08/2023 - 09/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 09/08/2023 - 09/08/2023 | Relatório e voto | - |