PL./0780/2025

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Cães e Gatos de Rodeio, de Rodeio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 24/10/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 101ª Sessão Ordinária

    Expediente

    28/10/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 36ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    25/11/2025 às 10:00