Institui a Logística Reversa do Lixo em Santa Catarina, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens.
| Entrada | 03/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 03/05/2023 - 23/05/2023 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 11/09/2023 - 28/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 05/12/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.