PL./0113/2019

Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.

Entrada 30/04/2019
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/03/2023
    23/05/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    23/05/2023
    -

    -
    -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.