IND/0168/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 19.382/2025.

Entrada 17/03/2026
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Indicação sugestão decreto regulamentação profissão de Guia de Turismo

    Indicação

    17/03/2026

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Administração, a adoção de medid…

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  • Sugestão Decreto Lei 19382-2025

    Anexo

    17/03/2026

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    18/03/2026

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  • Ofício 290/2026

    Ofício

    18/03/2026

    sugerindo a regulamentação da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 19.382/2025

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  • Ofício nº 0401/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/03/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    27/03/2026

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