Declara de utilidade pública o GRUPO DE OPERAÇÕES RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES - GORSC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 14/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Massocco |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19153 de 20/12/2024 - DOE 20/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.421 |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
18/11/2024