Requerendo a Reanálise e Redistribuição do Projeto de Lei nº 0792/2025, com a consequente retirada de tramitação da Comissão de Direitos Humanos e Família.
| Entrada | 17/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Nenhuma reunião associada.