Requerendo a Reanálise e a Redistribuição do Projeto de Lei nº 0310/2026, com a consequente retirada de tramitação da Comissão de Direitos Humanos e Família.
| Entrada | 18/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.