Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de curso educativo sobre prevenção da violência doméstica no procedimento de habilitação para o casamento civil, com assinatura de termo de ciência pelos nubentes.
| Entrada | 09/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/04/2026
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/04/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
14/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
15/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente