Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de curso educativo sobre prevenção da violência doméstica no procedimento de habilitação para o casamento civil, com assinatura de termo de ciência pelos nubentes.
| Entrada | 09/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere a adoção de curso educativo sobre prevenção da violência doméstica no procedimento de habilitação para o casamento civil, com assinatura de termo de ciência pelos nubentes.
Indicação
05/02/2026
Sugere a adoção de curso educativo sobre prevenção da violência doméstica no procedimento de habilitação para o casamento civil, com assinatura de te…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
14/04/2026
Ofício 472/2026
Ofício
15/04/2026
sugerindo a adoção de curso educativo sobre prevenção da violência doméstica no procedimento de habilitação para o casamento civil, com assinatura de…