PL./0400/2023
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências', adequando-o à Lei federal nº 14.350, de 2022.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Projeto de Lei
Projeto Original
10/10/2023
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências,…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/10/2023
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Parecer ao Projeto de Lei n. 0400, de 2023
Relatório e voto
20/11/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0400, de 2023
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Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
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Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 400/2023.
Requerimento
03/04/2024
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências,…
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Folha de Votação
Folha de Votação
03/04/2024
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Ofício 92/2024
Ofício
04/04/2024
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Ofício 93/2024
Ofício
04/04/2024
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Ofício 94/2024
Ofício
04/04/2024
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Ofício nº 505/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
16/04/2024
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anexo
Documento externo
16/04/2024
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e-mail
Documento externo
16/04/2024
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Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 400/2023.
Requerimento
05/06/2024
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências,…
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Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2024
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Ofício 197/2024
Ofício
06/06/2024
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Ofício 198/2024
Ofício
06/06/2024
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Requerimento de diligência ao Projeto de Lei 400/2023.
Requerimento
30/10/2024
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências,…
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Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2024
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Ofício 395/2024
Ofício
31/10/2024
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Ofício 396/2024
Ofício
31/10/2024
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Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 400/2023.
Requerimento
07/05/2025
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências,…
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Folha de Votação
Folha de Votação
07/05/2025
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Ofício 145/2025
Ofício
07/05/2025
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Ofício 146/2025
Ofício
07/05/2025
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Parecer no Projeto de Lei 400/2023.
Relatório e voto
06/08/2025
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências,…