PDL/0002/2026

Concede Licença ao Governador do Estado.

Entrada 26/08/2026
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18374 de 26/08/2026 - DOE 26/08/2026
Observação SEI 26.0.000043122-1. Diário Oficial nº 22.827.

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026

    Projeto Original

    26/08/2026

    Concede Licença ao Governador do Estado.

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    26/08/2026

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  • Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026

    Redação Final

    26/08/2026

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  • Decreto Legislativo nº 18.374/2026

    Decreto Legislativo

    26/08/2026

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  • Ofício 1241/2026

    Ofício

    26/08/2026

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  • Ofício nº 1342/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    22/09/2026

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  • E-mail - rafael.silva@casacivil.sc.gov.br

    Documento externo

    22/09/2026

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