IND/0521/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo o aumento de limite do valor da isenção do imposto do ICMS e do valor de aquisição de veículos para pessoas com deficiência.

Entrada 16/05/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    16/05/2023

    Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa

  • Aguardando autuação

    16/05/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    16/05/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    18/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    19/05/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    19/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    29/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/06/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação