Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo o aumento de limite do valor da isenção do imposto do ICMS e do valor de aquisição de veículos para pessoas com deficiência.
| Entrada | 16/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/05/2023
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
16/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/05/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
18/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
19/05/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação