Altera Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19487 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A | Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2025
D.A. nº 8.892, de 18/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
07/10/2025
Ofício nº 1677/SCC-DIAL-GEMAT - Por solicitação do Senhor Presidente da Comissão.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
07/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
07/10/2025
o RCC/0301/2025 Autor Dep. Mário Motta - Requerimento de Encerramento de Tramitação de Emenda.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
Por MAIORIA na CCJ, Por UNANIMIDADE em CFT e CEC com emenda Aditiva e Modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Foi Apensado a este processo
07/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
Por MAIORIA na CCJ, Por UNANIMIDADE em CFT e CEC com emenda Aditiva e Modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Foi Apensado a este processo
07/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
Por MAIORIA na CCJ, Por UNANIMIDADE em CFT e CEC com emenda Aditiva e Modificativa
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
08/10/2025
Ofício encaminhado em 07/10/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/10/2025
Lei nº 19.487, de 9/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação