Altera Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19487 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A | Processos anexos |
OF. 1494 - Mensagem nº 1264
Projeto Original
17/09/2025
Altera Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e …
Mensagem nº 1264 - Documentos
Informação
17/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/09/2025
Emenda Aditiva ao PL 671-2025 (parágrafos no artigo 3º).
Emenda
06/10/2025
Acrescenta parágrafos 14 e 15 no artigo 3º do PL nº 671/2025.
Emenda Aditiva ao PLC 671-2025 ( artigo 17 )
Emenda
06/10/2025
Acrescenta o artigo 17 ao Projeto de Lei nº 671/2025, renumerando os artigos subsequentes.
Emenda Aditiva ao PL 671-2025 ( artigo 18 ).
Emenda
06/10/2025
Acrescenta o artigo 18 ao Projeto de Lei nº 671/2025, renumerando os artigos subsequentes.
Emenda Modificativa ao PL 671-2025 (artigo 11).
Emenda
06/10/2025
Altera o artigo 11 do PL nº 671/2025.
Emenda
Emenda
06/10/2025
Emenda modificativa ao art. 19.
Indíce de Carência - Estudantes Oriundos de Áreas rurais
Emenda
06/10/2025
Indíce de Carência - Estudantes Oriundos de Áreas rurais - Contrapartida - Agricultura Familiar
Ofício nº 1677/SCC-DIAL-GEMAT
Ofício
07/10/2025
Ofício nº 1677/SCC-DIAL-GEMAT
RV ao PL 0671/2025
Relatório e voto
07/10/2025
RV ao PL 0671/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
07/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/10/2025
Requerimento Emenda Redação Final
Requerimento
08/10/2025
Requerimento Emenda Redação Final
Emenda à Redação Final
Emenda
08/10/2025
Emenda à Redação Final
Redação Final do Projeto de Lei nº 671/2025
Redação Final
08/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 671/2025
Autógrafo
08/10/2025
Ofício 1765/2025
Ofício
08/10/2025
Ofício 1765/2025
Ofício nº 1693/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/10/2025
Documento externo
10/10/2025