IND/0412/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo o envio de Projeto de Lei Complementar alterador, visando a redução da altura mínima vigente para ingresso na carreira militar.

Entrada 19/04/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Sugere o envio de projeto de lei complementar alterador, visando a redução da altura mínima vigente para ingresso na carreira militar estadual.

    Indicação

    19/04/2023

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública o envio de projeto de lei complementar alterador, vi...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    20/04/2023

  • Ofício 667/2023

    Ofício

    20/04/2023

    sugerindo o envio de Projeto de Lei Complementar alterador, visando a redução da altura mínima vigente para ingresso na carreira militar

  • Ofício nº 1489/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    30/05/2023