Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo o envio de Projeto de Lei Complementar alterador, visando a redução da altura mínima vigente para ingresso na carreira militar.
Entrada | 19/04/2023 |
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Autor | Deputado Marcius Machado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Segurança |
Informações | - |
Processo aguardando distribuição.