IND/0726/2023

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção ou redução do imposto cobrado sobre a compra do equipamento e a mensalidade da Starlink (internet via satélite), com o fim de promover inclusão digital para toda a população catarinense.

Entrada 21/06/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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