IND/0726/2023

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção ou redução do imposto cobrado sobre a compra do equipamento e a mensalidade da Starlink (internet via satélite), com o fim de promover inclusão digital para toda a população catarinense.

Entrada 21/06/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Sugere a isenção ou redução do imposto cobrado sobre a compra do equipamento e a mensalidade da Starlink (internet via satélite), com o fim de promover inclusão digital.

    Indicação

    21/06/2023

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviç...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    22/06/2023

  • Ofício 1220/2023

    Ofício

    27/06/2023

    sugerindo a isenção ou redução do imposto cobrado sobre a compra do equipamento e a mensalidade da "Starlink" (internet via satélite), com o fim de...

  • Ofício nº 2265/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    17/07/2023