Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a inclusão dos portadores de esquizofrenia, no Decreto Estadual n.º 1792 de 21 de outubro de 2008, que garante a gratuidade do passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
23/04/2024
Indicação
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
24/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
24/04/2024
Ofício 522/2024
Ofício
26/04/2024
sugerindo a inclusão dos portadores de esquizofrenia no Decreto Estadual nº 1.792, de 21 de outubro de 2008, que garante a gratuidade do passe livr...
Ofício nº 1148/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/06/2024
Documento externo
11/06/2024