Denomina "1º Tenente PM João Luiz Maus" o 8º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de Tubarão.
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19018 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.317 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 10/05/2024 - 27/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 28/05/2024 - 29/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Matheus Cadorin | 19/06/2024 - 19/06/2024 | Relatório e voto | - |