Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, a Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, sugerindo a publicação de uma nova portaria nos termos da antiga portariaº 207/2023/IMA-SC.
| Entrada | 21/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
21/02/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, a Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina a publicação de nova porta...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
22/02/2024
Ofício 160/2024
Ofício
23/02/2024
sugerindo a publicação de uma nova portaria nos termos da antiga Portaria nº 207/2023/IMA-SC